HC 851398 - DECISAO

HC 851398 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da suposta participação em organização criminosa, sendo insuficientes as alegações de ausência de audiência de custódia, condições pessoais favoráveis ou a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA PEREIRA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conexão E Competência, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conexão E Competência Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARIA EDUARDA PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia e alegada nulidade
  3. 3 conexão entre crimes e competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da suposta participação em organização criminosa, sendo insuficientes as alegações de ausência de audiência de custódia, condições pessoais favoráveis ou a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal