HC 922839 - DECISAO

HC 922839 - DECISAO

O habeas corpus liminar foi indeferido por incidência da Súmula 691/STF, porquanto a matéria não havia sido decidida pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos (menção à posse de 600g de cocaína, gravidade da conduta e atuação em conluio) que justificam a prisão preventiva, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal de origem antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: DHIONATAN VICENTE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf

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Parties

DHIONATAN VICENTE MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus liminar foi indeferido por incidência da Súmula 691/STF, porquanto a matéria não havia sido decidida pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos (menção à posse de 600g de cocaína, gravidade da conduta e atuação em conluio) que justificam a prisão preventiva, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal de origem antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.