HC 902789 - DECISAO

HC 902789 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau demonstrou, em cognição sumária, a presença dos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos crimes imputados (organização criminosa, fraudes e corrupção), continuidade da atuação delitiva mesmo após apuração administrativa, risco à integridade de testemunha (declaração de que indivíduo não identificado foi à residência da testemunha gerando temor) e ineficácia previsível de medidas cautelares diversas da prisão, além da contemporaneidade dos fatos para fins cautelares; assim, a fundamentação concreta foi tida por idônea e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RENATO PIAZZAROLI; Acusado: LUIZ GUSTAVO CARDOSO BARTELEGA; Acusado: NILO CÉSAR DO VALE BARACHO; Acusado: PAULO JOSÉ DA SILVA; Acusado: FERNANDA PRISCILA DA SILVA; Acusado: RODRIGO FERNANDO DA SILVA; Acusado: ALAN ROBERTO NOGUEIRA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

RENATO PIAZZAROLI

Paciente

LUIZ GUSTAVO CARDOSO BARTELEGA

Acusado

NILO CÉSAR DO VALE BARACHO

Acusado

PAULO JOSÉ DA SILVA

Acusado

FERNANDA PRISCILA DA SILVA

Acusado

RODRIGO FERNANDO DA SILVA

Acusado

ALAN ROBERTO NOGUEIRA

Acusado

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade dos fatos nos termos do art. 312, §2º, do CPP
  3. 3 proteção de testemunha como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau demonstrou, em cognição sumária, a presença dos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos crimes imputados (organização criminosa, fraudes e corrupção), continuidade da atuação delitiva mesmo após apuração administrativa, risco à integridade de testemunha (declaração de que indivíduo não identificado foi à residência da testemunha gerando temor) e ineficácia previsível de medidas cautelares diversas da prisão, além da contemporaneidade dos fatos para fins cautelares; assim, a fundamentação concreta foi tida por idônea e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.