RHC 198016 - DECISAO

RHC 198016 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos, com prova da materialidade (relatório de necropsia), indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração (microcomparação balística vinculando a arma apreendida ao projétil, modus operandi violento e ficha criminal), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o STJ não poderia, na via estreita do habeas corpus, revolver o contexto fático-probatório ou analisar matéria não apreciada pela instância de origem.

Parties
Recorrente: HIGOR VINICIUS DE SOUZA FORTUNATO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

HIGOR VINICIUS DE SOUZA FORTUNATO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos, com prova da materialidade (relatório de necropsia), indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração (microcomparação balística vinculando a arma apreendida ao projétil, modus operandi violento e ficha criminal), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o STJ não poderia, na via estreita do habeas corpus, revolver o contexto fático-probatório ou analisar matéria não apreciada pela instância de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.