HC 923912 - DECISAO

HC 923912 - DECISAO

não se extraem dos autos elementos concretos aptos a demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva (periculum libertatis); a segunda instância introduziu fundamento não constante do decreto prisional originário, o que inviabiliza o contraditório; a gravidade abstrata do delito e a quantidade de droga apreendida (2,1kg de cocaína) não foram demonstradas como suficientes, no caso concreto, para justificar a manutenção do cárcere, razão pela qual se concedeu, de ofício, a ordem para relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOHN DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional, Relaxamento Da Prisão Preventiva
Processo Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Periculum Libertatis Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

JOHN DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e insuficiência de fundamentação concreta (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a quantidade de droga isoladamente justifica a custódia cautelar
  3. 3 validade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva

Ratio Decidendi

não se extraem dos autos elementos concretos aptos a demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva (periculum libertatis); a segunda instância introduziu fundamento não constante do decreto prisional originário, o que inviabiliza o contraditório; a gravidade abstrata do delito e a quantidade de droga apreendida (2,1kg de cocaína) não foram demonstradas como suficientes, no caso concreto, para justificar a manutenção do cárcere, razão pela qual se concedeu, de ofício, a ordem para relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • relaxar a prisão preventiva de John de Oliveira Guimarães
  • comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão