RHC 195811 - DECISAO

RHC 195811 - DECISAO

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio e periculosidade do agente, além de risco de reiteração e insuficiência das medidas alternativas, de modo que a prisão preventiva, mantida com asseguro de tratamento em Ala Especial para Transtornos Mentais e com perícia agendada, mostrou-se necessária para garantia da ordem pública; por isso o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ENZO LUIZ BARBOSA ANTONIO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internação Provisória, Homicídio Qualificado, Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Tratamento Psiquiátrico
Direito Penal Processo Penal Direito Penitenciário Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Internação Provisória Homicídio Qualificado Insanidade Mental +2 more

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Parties

ENZO LUIZ BARBOSA ANTONIO

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base em fundamentos concretos (art.312 CPP)
  2. 2 Pedido de substituição da prisão preventiva por internação provisória em razão de transtorno mental
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio e periculosidade do agente, além de risco de reiteração e insuficiência das medidas alternativas, de modo que a prisão preventiva, mantida com asseguro de tratamento em Ala Especial para Transtornos Mentais e com perícia agendada, mostrou-se necessária para garantia da ordem pública; por isso o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.