HC 923497 - DECISAO

HC 923497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (suposta morte da vítima por arma branca) e a permanência do paciente em situação de foragido desde agosto de 2017 até sua prisão em 19/01/2024, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE MAGALHAES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Foragido/fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Foragido/fuga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DE MAGALHAES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Permanência foragido como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (suposta morte da vítima por arma branca) e a permanência do paciente em situação de foragido desde agosto de 2017 até sua prisão em 19/01/2024, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.