HC 900056 - DECISAO

HC 900056 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque, em juízo sumário, permaneceram nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade e presentes fundamentos autorizadores da prisão preventiva (reiteração delitiva, periculosidade, indícios de continuidade da atuação por interpostas pessoas e natureza permanente de lavagem de dinheiro), configurando risco à ordem pública e econômica e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, vulgo "Ruivo"; Réu: Manoel Erisvaldo Caldas dos Santos; Réu: Luís Guilherme Paiva Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Fraude À Licitação, Lavagem De Dinheiro, Ordem Pública, Ordem Econômica
Direito Penal Processo Penal Direito Administrativo Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Fraude À Licitação Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, vulgo "Ruivo"

Paciente

Manoel Erisvaldo Caldas dos Santos

Réu

Luís Guilherme Paiva Dias

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos antigos (2017) e a medida cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento autônomo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque, em juízo sumário, permaneceram nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade e presentes fundamentos autorizadores da prisão preventiva (reiteração delitiva, periculosidade, indícios de continuidade da atuação por interpostas pessoas e natureza permanente de lavagem de dinheiro), configurando risco à ordem pública e econômica e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.