HC 835931 - DECISAO

HC 835931 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi (roubos em continuidade delitiva, concurso com terceiro, emprego de arma de fogo, tentativa de homicídio, violência contra vítimas) e a contumácia delitiva do paciente, além de registro de atos infracionais graves na adolescência; ademais, a denúncia foi oferecida em 10/08/2023, afastando a alegação de custódia sem acusação.

Parties
Paciente: YKARO SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Contumácia Delitiva, Ausência De Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

YKARO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 ausência de oferecimento de denúncia durante custódia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi (roubos em continuidade delitiva, concurso com terceiro, emprego de arma de fogo, tentativa de homicídio, violência contra vítimas) e a contumácia delitiva do paciente, além de registro de atos infracionais graves na adolescência; ademais, a denúncia foi oferecida em 10/08/2023, afastando a alegação de custódia sem acusação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se