HC 923499 - DECISAO

HC 923499 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi (roubo majorado), emprego de arma de fogo e concurso de agentes — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar eventual desproporcionalidade da custódia em relação a pena futura.

Parties
Paciente: MATHEUS BUENO RICARDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

MATHEUS BUENO RICARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus para discutir desproporcionalidade da custódia cautelar face a futura pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi (roubo majorado), emprego de arma de fogo e concurso de agentes — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar eventual desproporcionalidade da custódia em relação a pena futura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal