HC 919355 - DECISAO

HC 919355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão judicial atacada apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de evasão (estrangeiros sem vínculos, indícios de organização criminosa e especialização no delito), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em consonância com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTHONY LIZARD JUNIOR TORRES VELAZCO; Paciente: LUIS RICARDO JARA LUNA; Paciente: PAMELA YAJAIRA VILLANUEVA BARRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANTHONY LIZARD JUNIOR TORRES VELAZCO

Paciente

LUIS RICARDO JARA LUNA

Paciente

PAMELA YAJAIRA VILLANUEVA BARRIOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 riesgo de fuga e falta de vínculos de estrangeiros com o Brasil

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão judicial atacada apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de evasão (estrangeiros sem vínculos, indícios de organização criminosa e especialização no delito), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em consonância com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • publique-se