RHC 196535 - DECISAO

RHC 196535 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de mais de 3 kg de cocaína, arma de fogo, munições, balança de precisão e outras apreensões), pela reincidência e maus antecedentes do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas restam insuficientes, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: Daniel Cesar Guedes da Silva; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

Daniel Cesar Guedes da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório da quantidade e natureza da droga apreendida para caracterizar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de mais de 3 kg de cocaína, arma de fogo, munições, balança de precisão e outras apreensões), pela reincidência e maus antecedentes do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas restam insuficientes, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.