HC 906818 - DECISAO

HC 906818 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão da juntada da peça faltante, mas manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes imputados, na periculosidade dos investigados e na condição de foragido do paciente, atendendo aos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Agravante/impetrante/paciente: GABRIEL FELIPE PRES SILVA; Investigado: José Gemerson; Investigado: Marcônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração Pelo Relator
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Decisão Foragido

Case Brief

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Parties

GABRIEL FELIPE PRES SILVA

Agravante/impetrante/paciente

José Gemerson

Investigado

Marcônio

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus e ausência de prova documental pré-constituída
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão da juntada da peça faltante, mas manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes imputados, na periculosidade dos investigados e na condição de foragido do paciente, atendendo aos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.