HC 907135 - DECISAO

HC 907135 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada em 15/5/2024 e foi expedido alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada em 15/5/2024 e foi expedido alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Após ciência do Ministério Público Federal e o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.