RHC 198896 - DECISAO

RHC 198896 - DECISAO

Havendo informação de que a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MATEUS ALVES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS ALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e suas consequências processuais
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo informação de que a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.