RHC 191114 - DECISAO

RHC 191114 - DECISAO

Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus porque, conforme informações do magistrado processante, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura quando da recepção da denúncia em 09/10/2023, tornando prejudicado o presente recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GILSON SANTOS DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Decisão Final: Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto (art. 155 Cp), Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Tortura, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto (art. 155 Cp) Audiência De Custódia Medidas Cautelares Tortura +1 more

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Parties

GILSON SANTOS DE JESUS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Decisão Final: Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 nulidade da atuação da guarda municipal

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus porque, conforme informações do magistrado processante, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura quando da recepção da denúncia em 09/10/2023, tornando prejudicado o presente recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.