RHC 200130 - DECISAO

RHC 200130 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta para a custódia, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 2.659 g de maconha em 5 barras prensadas e comportamento perigoso ao volante), o que configura risco ao bem-estar social e aos pedestres/condutores e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (pedido Liminar Apreciado Pelo Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Artigos 312 E 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Artigos 312 E 313 Do CPP

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (pedido Liminar Apreciado Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta para a custódia, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 2.659 g de maconha em 5 barras prensadas e comportamento perigoso ao volante), o que configura risco ao bem-estar social e aos pedestres/condutores e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.