RHC 198384 - DECISAO

RHC 198384 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de documentos públicos supostamente ocultados pela paciente, indícios de associação criminosa e relatos de ameaças a testemunhas que demonstram risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: TANIA MARIA MARTINS DO PRADO; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Peculato, Coação No Curso Do Processo, Supressão De Documentos, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa +5 more

Case Brief

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Parties

TANIA MARIA MARTINS DO PRADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de documentos públicos supostamente ocultados pela paciente, indícios de associação criminosa e relatos de ameaças a testemunhas que demonstram risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.