HC 882136 - ACORDAO

HC 882136 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta, a indicação do paciente como integrante/chefe da facção Comando Vermelho, o modus operandi premeditado com divisão de funções e uso de adolescentes como executores, a reiteração delitiva comprovada por múltiplos procedimentos/antecedentes e a fuga do distrito da culpa, fatores que caracterizam a contemporaneidade e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, não se verificou cerceamento de defesa em razão da possibilidade de agravo regimental perante o colegiado...

Parties
Paciente: ROSIVAN FERREIRA ELEOTERIO; Denunciado: NELSON OLIVEIRA DOS REIS JÚNIOR; Denunciado: MARIA DE JESUS GUERREIRO DE ALFAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Sustentação Oral, Ampla Defesa, Corrupção De Menores, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Organização Criminosa Sustentação Oral Ampla Defesa +2 more

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Parties

ROSIVAN FERREIRA ELEOTERIO

Paciente

NELSON OLIVEIRA DOS REIS JÚNIOR

Denunciado

MARIA DE JESUS GUERREIRO DE ALFAIA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ausência de sustentação oral e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta, a indicação do paciente como integrante/chefe da facção Comando Vermelho, o modus operandi premeditado com divisão de funções e uso de adolescentes como executores, a reiteração delitiva comprovada por múltiplos procedimentos/antecedentes e a fuga do distrito da culpa, fatores que caracterizam a contemporaneidade e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, não se verificou cerceamento de defesa em razão da possibilidade de agravo regimental perante o colegiado...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental