RHC 188224 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada; a custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente motivada nos termos do art.312 do CPP, com elementos concretos (laudos periciais, confrontação balística, depoimentos, modus operandi de dois homicídios qualificados, reiteração delitiva e outros autos em curso) que demonstram a periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, na via do habeas corpus não se pode reexaminar a questão da autoria.

Parties
Embargante/agravante/representado: GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA; Vítima: FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA NASCIMENTO; Vítima: ANTÔNIO NELSON SILVA DA ROCHA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Periculosidade Social, Reiteração Delitiva, Embargos De Declaração
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria +3 more

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Parties

GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA

Embargante/agravante/representado

FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA NASCIMENTO

Vítima

ANTÔNIO NELSON SILVA DA ROCHA JÚNIOR

Vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por contradição, obscuridade ou omissão (art.619 CPP)
  2. 2 incabibilidade de reexame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada; a custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente motivada nos termos do art.312 do CPP, com elementos concretos (laudos periciais, confrontação balística, depoimentos, modus operandi de dois homicídios qualificados, reiteração delitiva e outros autos em curso) que demonstram a periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, na via do habeas corpus não se pode reexaminar a questão da autoria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados