HC 924103 - DECISAO

HC 924103 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída indispensável (decreto prisional, decisões impugnadas e documentos que comprovem as teses defensivas), o que inviabiliza a demonstração do alegado constrangimento ilegal; além disso, a análise da negativa de autoria exige dilação probatória e a prisão preventiva foi fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP, com descrição de materialidade e indícios de autoria.

Parties
Paciente: THIAGO MATIAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Prova Pré Constituída, Excesso De Prazo, Pronúncia, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Prova Pré Constituída Excesso De Prazo Pronúncia +1 more

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Parties

THIAGO MATIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 exigência de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de analisar negativa de autoria em habeas corpus por exigir dilação probatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313, I, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída indispensável (decreto prisional, decisões impugnadas e documentos que comprovem as teses defensivas), o que inviabiliza a demonstração do alegado constrangimento ilegal; além disso, a análise da negativa de autoria exige dilação probatória e a prisão preventiva foi fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP, com descrição de materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.