RHC 185260 - DECISAO

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Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 29/08/2023, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE PERES BARBOSA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade De Provas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FELIPE PERES BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade de buscas pessoal e domiciliar fundamentadas em denúncia anônima
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 ilegalidade e nulidade de provas obtidas sem mandado ou sem anuência do morador

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 29/08/2023, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se