RHC 189404 - DECISAO

RHC 189404 - DECISAO

A Corte negou provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art.312 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (simulação de arma de fogo e violência física), bem como do risco de reiteração delitiva (reincidência e antecedentes), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: FRANK DE MELO RIBEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC 1.0000.23.235714-5/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Reincidência Modus Operandi

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Parties

FRANK DE MELO RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC 1.0000.23.235714-5/000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Efeito da sentença condenatória sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art.312 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (simulação de arma de fogo e violência física), bem como do risco de reiteração delitiva (reincidência e antecedentes), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.