RHC 200088 - DECISAO

RHC 200088 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e demonstração concreta, com base na reincidência específica e em outras anotações, do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e do risco de reiteração delitiva; ademais, as circunstâncias concretas indicaram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo ilegalidade patente a justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: IGOR FABIAN PEREIRA GONSALES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 33 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR FABIAN PEREIRA GONSALES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e demonstração concreta, com base na reincidência específica e em outras anotações, do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e do risco de reiteração delitiva; ademais, as circunstâncias concretas indicaram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo ilegalidade patente a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de IGOR FABIAN PEREIRA GONSALES.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.