HC 894848 - DECISAO

HC 894848 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado. O Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de autoria, existência de outros inquéritos), concluiu pela insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e rejeitou a extensão do benefício concedido ao corréu por ausência de identidade fática, fatos suficientes para manter a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO CESAR VIEIRA DE SOUSA (outro nome: PAULO CESA VIEIRA DE SOUZA); Corréu: DIONES BISPO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Extensão De Benefício a Corréu, Medidas Cautelares Alternativas, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Extensão De Benefício a Corréu Medidas Cautelares Alternativas Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

PAULO CESAR VIEIRA DE SOUSA (outro nome: PAULO CESA VIEIRA DE SOUZA)

Paciente

DIONES BISPO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de extensão da liberdade provisória concedida a corréu
  3. 3 adequação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado. O Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de autoria, existência de outros inquéritos), concluiu pela insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e rejeitou a extensão do benefício concedido ao corréu por ausência de identidade fática, fatos suficientes para manter a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.