RHC 197407 - DECISAO

RHC 197407 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão de fortes indícios de participação do recorrente em organização criminosa armada, sua periculosidade, risco à instrução criminal (intimidação de vítimas/testemunhas) e risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO BASTOS GUIMARÃES; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO BASTOS GUIMARÃES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão de fortes indícios de participação do recorrente em organização criminosa armada, sua periculosidade, risco à instrução criminal (intimidação de vítimas/testemunhas) e risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.