HC 913543 - DECISAO

HC 913543 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do homicídio qualificado tentado, o modo de execução que revela elevado potencial de periculosidade, e a fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Fernando Goncalves; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta Da Conduta, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Da Conduta Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

Fernando Goncalves

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do homicídio qualificado tentado, o modo de execução que revela elevado potencial de periculosidade, e a fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.