RHC 199937 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença condenatória proferida em 12/04/2024) que acarretou perda superveniente do objeto da impetração, sendo vedado ao STJ analisar matéria cuja apreciação implicaria indevida supressão de instância, conforme jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: MARCOS RODRIGO SIQUEIRA BUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Jogo De Azar, Cadeia De Custódia, Perda De Objeto, Superveniência De Título
Case Brief
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Parties
MARCOS RODRIGO SIQUEIRA BUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 ilegitimidade e ilicitude do flagrante e provas (cadeia de custódia)
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença condenatória proferida em 12/04/2024) que acarretou perda superveniente do objeto da impetração, sendo vedado ao STJ analisar matéria cuja apreciação implicaria indevida supressão de instância, conforme jurisprudência citada.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
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