HC 924826 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, bem como no risco de fuga e de reiteração delitiva, e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: HALISON PAIVA DOS PASSOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HALISON PAIVA DOS PASSOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, bem como no risco de fuga e de reiteração delitiva, e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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