HC 786102 - DECISAO

HC 786102 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade do delito, dos indícios de autoria e da periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma, reconhecimento de objetos pela vítima, reincidência), tornando insuficiente a via eleita para o reexame das provas.

Parties
Paciente: KAUE GERALDES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Autoria, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Autoria Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

KAUE GERALDES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade do delito, dos indícios de autoria e da periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma, reconhecimento de objetos pela vítima, reincidência), tornando insuficiente a via eleita para o reexame das provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus