RHC 199785 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos (agressões e suposta relação sexual forçada), no modus operandi e em indícios de autoria e prova de materialidade constantes do auto de prisão em flagrante e depoimentos, satisfeitas as hipóteses do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas menos gravosas mostrou-se inadequada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JONAS DE ASSIS SOUZA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Custódia, Súmula E Jurisprudência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Fundamentação Da Custódia +1 more

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Parties

JONAS DE ASSIS SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física/psíquica da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos (agressões e suposta relação sexual forçada), no modus operandi e em indícios de autoria e prova de materialidade constantes do auto de prisão em flagrante e depoimentos, satisfeitas as hipóteses do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas menos gravosas mostrou-se inadequada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.