HC 906122 - DECISAO

HC 906122 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, concluiu-se que não havia flagrante ilegalidade a justificar revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e nos pressupostos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, garantia da ordem pública e conveniência da instrução, incluindo relatos de ameaças a testemunhas), e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE LAUREANO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS ALEXANDRE LAUREANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, concluiu-se que não havia flagrante ilegalidade a justificar revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e nos pressupostos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, garantia da ordem pública e conveniência da instrução, incluindo relatos de ameaças a testemunhas), e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se