HC 916112 - DECISAO
Houve demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam multirreincidência, prática de crimes graves e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por tais razões a motivação da prisão preventiva foi considerada idônea e o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO; Denunciado: ALAN DUTRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva
Case Brief
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Parties
LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO
Paciente
ALAN DUTRA
Denunciado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
- 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
Houve demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam multirreincidência, prática de crimes graves e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por tais razões a motivação da prisão preventiva foi considerada idônea e o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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