HC 925538 - DECISAO

HC 925538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, demonstrando materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato (disparos de arma de fogo, motivação por ciúmes, registros anteriores e ameaças), tendo sido consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas e vedada a prisão domiciliar por crime praticado com violência.

Parties
Paciente: SAMARA RAFAELA DA SILVA FROES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.243001-5/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denego a ordem liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar Para Mãe De Criança Menor De 12 Anos, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Para Mãe De Criança Menor De 12 Anos Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SAMARA RAFAELA DA SILVA FROES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.243001-5/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, demonstrando materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato (disparos de arma de fogo, motivação por ciúmes, registros anteriores e ameaças), tendo sido consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas e vedada a prisão domiciliar por crime praticado com violência.

Court Disposition

denego a ordem liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.