HC 926092 - DECISAO

HC 926092 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada, diante da complexidade e gravidade da atividade criminosa, do número expressivo de vítimas, do papel atribuído ao paciente na organização criminosa ("núcleo dois"), da renitência delitiva evidenciada por diversos boletins de ocorrência e da jurisprudência que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDRÉ DE JESUS LEITE; Suspeito: Thiago Silva de Almeida; Suspeito: Rene Araújo dos Santos; Suspeito: Renan Araújo dos Santos; Suspeito: Anderson da Silva Vanderley; Suspeito: José Agnaldo de Macedo Júnior; Suspeito: João Victor Pereira Dantas de Meneses
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

ANDRÉ DE JESUS LEITE

Paciente

Thiago Silva de Almeida

Suspeito

Rene Araújo dos Santos

Suspeito

Renan Araújo dos Santos

Suspeito

Anderson da Silva Vanderley

Suspeito

José Agnaldo de Macedo Júnior

Suspeito

João Victor Pereira Dantas de Meneses

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade e legalidade da prisão preventiva
  2. 2 antecipação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada, diante da complexidade e gravidade da atividade criminosa, do número expressivo de vítimas, do papel atribuído ao paciente na organização criminosa ("núcleo dois"), da renitência delitiva evidenciada por diversos boletins de ocorrência e da jurisprudência que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.