HC 925780 - DECISAO

HC 925780 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão em flagrante restou configurada nos autos (acusado abordado ao pegar dinheiro e cartão da vítima) e, subsidiariamente, a conversão em prisão preventiva gerou novo título prisional; há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão, fotográficos e depoimento da vítima), além de elementos que demonstram periculosidade (ameaças, modus operandi) e informação de que o paciente é foragido, justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF.

Parties
Paciente: ADAIZO BRITO HONORATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Extorsão, Apropriação Indébita, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Extorsão Apropriação Indébita Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ADAIZO BRITO HONORATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 se a conversão de flagrante em preventiva supera irregularidades

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão em flagrante restou configurada nos autos (acusado abordado ao pegar dinheiro e cartão da vítima) e, subsidiariamente, a conversão em prisão preventiva gerou novo título prisional; há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão, fotográficos e depoimento da vítima), além de elementos que demonstram periculosidade (ameaças, modus operandi) e informação de que o paciente é foragido, justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.