HC 926596 - DECISAO

HC 926596 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na origem, por aplicação da Súmula 691 do STF, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; portanto, em observância ao RISTJ e à jurisprudência, indefere-se liminarmente o pedido, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCOS ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

MARCOS ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  3. 3 quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na origem, por aplicação da Súmula 691 do STF, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; portanto, em observância ao RISTJ e à jurisprudência, indefere-se liminarmente o pedido, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.