RHC 186713 - DECISAO

RHC 186713 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do fato e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; ademais, não se pode reconhecer na via do writ a alegação de desproporcionalidade não apreciada pelo acórdão recorrido, evitando supressão de instância, e a existência de sentença condenatória com regime semiaberto não elimina automaticamente a manutenção da preventiva quando os fundamentos cautelares são os mesmos.

Parties
Recorrente: MATEUS BARROS ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC 0810384-22.2023.8.14.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Compatibilização Do Cumprimento Provisório Da Pena Com O Regime Da Condenação, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Compatibilização Do Cumprimento Provisório Da Pena Com O Regime Da Condenação Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

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Parties

MATEUS BARROS ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC 0810384-22.2023.8.14.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão frente ao regime a ser imposto
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus perante sentença condenatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do fato e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; ademais, não se pode reconhecer na via do writ a alegação de desproporcionalidade não apreciada pelo acórdão recorrido, evitando supressão de instância, e a existência de sentença condenatória com regime semiaberto não elimina automaticamente a manutenção da preventiva quando os fundamentos cautelares são os mesmos.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.