HC 926935 - DECISAO
O pedido de habeas corpus com liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou manifesta ilegalidade que autorizasse excepcionar a aplicação da Súmula 691 do STF; portanto é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO TOMASI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
JOAO PEDRO DO NASCIMENTO TOMASI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar e ilicitude das provas dela derivadas
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus com liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou manifesta ilegalidade que autorizasse excepcionar a aplicação da Súmula 691 do STF; portanto é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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