RHC 200559 - DECISAO

RHC 200559 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar de matéria reiterada, já objeto do HC n. 920.168, o que, na linha da jurisprudência desta Corte (ex. AgRg no HC n. 721.544/SP), torna inviável o conhecimento do writ; com fundamento nos arts. 21, XIII, c, e 34, XVIII, a, do RISTJ, decretou-se o não conhecimento do recurso.

Parties
Impetrante: DIEGO PERES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Ilegalidade Do Flagrante, Provas Obtidas Mediante Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Ilegalidade Do Flagrante Provas Obtidas Mediante Violação De Domicílio

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Parties

DIEGO PERES DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva
  2. 2 alegada complementação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem para manter a prisão
  3. 3 pedido de concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar de matéria reiterada, já objeto do HC n. 920.168, o que, na linha da jurisprudência desta Corte (ex. AgRg no HC n. 721.544/SP), torna inviável o conhecimento do writ; com fundamento nos arts. 21, XIII, c, e 34, XVIII, a, do RISTJ, decretou-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.