HC 927035 - DECISAO

HC 927035 - DECISAO

Parties
Paciente: FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Mérito Do Habeas Corpus Originário Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Súmula 691 STF Supressão De Instância

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Parties

FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Mérito Do Habeas Corpus Originário Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da decretação de prisão preventiva na sentença
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena (art. 492, I, e, CPP)