HC 892871 - DECISAO

HC 892871 - DECISAO

Verificada a superveniência da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pelo Juízo de primeiro grau em 06/03/2024 (comparecimento a todos os atos do processo; manutenção de endereço e telefone atualizados; não se ausentar da região metropolitana sem autorização por período superior a 30 dias), o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GLEISON PEREIRA PORTO; Relator/decisório: Ministro Teodoro Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Agravo Regimental, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Agravo Regimental Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GLEISON PEREIRA PORTO

Agravante

Ministro Teodoro Silva Santos

Relator/decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de superveniência de revogação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência, segundo o agravante, dos fundamentos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pelo Juízo de primeiro grau em 06/03/2024 (comparecimento a todos os atos do processo; manutenção de endereço e telefone atualizados; não se ausentar da região metropolitana sem autorização por período superior a 30 dias), o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.