HC 858799 - DECISAO
A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia) que manteve a custódia do acusado, substituindo o título judicial impugnado; assim, não se conhece do habeas corpus, salvo na hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que justificaria concessão ex officio.
- Parties
- Paciente: WDSON ALVES OLEGARIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Pronúncia, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título
Case Brief
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Parties
WDSON ALVES OLEGARIO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 falta de contemporaneidade do decreto prisional
- 3 efeito da superveniência de novo título (pronúncia) sobre a impetração em habeas corpus
Ratio Decidendi
A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia) que manteve a custódia do acusado, substituindo o título judicial impugnado; assim, não se conhece do habeas corpus, salvo na hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que justificaria concessão ex officio.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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