RHC 197379 - DECISAO

RHC 197379 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do recorrente, verificado em decisão de 07/06/2024 nos autos de origem (5001699-19.2024.8.13.0209/MG), com expedição de alvará de soltura, tornando inválida a análise do pedido de revogação da custódia.

Parties
Recorrente: ADENILSO JOVE PEREIRA; Manifestou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

ADENILSO JOVE PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 do CPP)
  2. 2 concessão de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do recorrente, verificado em decisão de 07/06/2024 nos autos de origem (5001699-19.2024.8.13.0209/MG), com expedição de alvará de soltura, tornando inválida a análise do pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.