HC 927153 - DECISAO

HC 927153 - DECISAO

Parties
Paciente: PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVA; Paciente: GUSTAVO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVA

Paciente

GUSTAVO BUENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (art. 302 do CPP)
  2. 2 decretação ex officio da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios mínimos de autoria