RHC 201244 - DECISAO
Não conhecer do recurso em habeas corpus por configuração de inadmissível reiteração de pedido, diante de matéria já objeto do RHC n. 201181 - MG, com fundamento no art. 210 do RISTJ e em precedentes jurisprudenciais.
- Parties
- Recorrente/paciente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Recorrente/paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Recorrente/paciente: MATHEUS GABRIEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, In Dubio Pro Reo, Desclassificação De Crime, Testemunho De Ouvido, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ
Recorrente/paciente
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Recorrente/paciente
MATHEUS GABRIEL
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em habeas corpus por configuração de inadmissível reiteração de pedido, diante de matéria já objeto do RHC n. 201181 - MG, com fundamento no art. 210 do RISTJ e em precedentes jurisprudenciais.
Court Disposition
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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