RHC 192823 - DECISAO

RHC 192823 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por ausência de comprovação idônea da extrema debilidade por motivo de doença grave e da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento, sendo necessário revolvimento fático-probatório para afastar o entendimento das instâncias ordinárias, providência incabível na via do habeas corpus; manteve-se a prisão preventiva diante de indícios de autoria, materialidade e periculosidade.

Parties
Paciente: JOSÉ CLEITON CONCEIÇÃO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Co Réu: EVALDO GONÇALVES LIMA; Co Réu: JOSÉ JULIANO SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 Do CPP, Saúde Do Preso, Conversão De Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 Do CPP Saúde Do Preso Conversão De Prisão

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Parties

JOSÉ CLEITON CONCEIÇÃO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

EVALDO GONÇALVES LIMA

Co Réu

JOSÉ JULIANO SILVA SOARES

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão preventiva em domiciliar por motivo de doença grave
  2. 2 comprovação da extrema debilidade e da incompatibilidade do tratamento com o encarceramento
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de comprovação idônea da extrema debilidade por motivo de doença grave e da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento, sendo necessário revolvimento fático-probatório para afastar o entendimento das instâncias ordinárias, providência incabível na via do habeas corpus; manteve-se a prisão preventiva diante de indícios de autoria, materialidade e periculosidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.