HC 885758 - DECISAO

HC 885758 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, apreensão de arma em veículo roubado e suspeita de outros assaltos), caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia se justifica nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por medidas do art. 319 seria insuficiente.

Parties
Paciente: EMANUEL GONCALVES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Art. 157 CP, Art. 312 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

EMANUEL GONCALVES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada por dados concretos ou por gravidade abstrata
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, apreensão de arma em veículo roubado e suspeita de outros assaltos), caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia se justifica nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por medidas do art. 319 seria insuficiente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.