HC 921118 - DECISAO

HC 921118 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal porque a instrução foi encerrada (incidência da Súmula 52 do STJ), a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos e na fuga do paciente por anos,...

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Parties
Paciente: TIAGO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Cautelar, Duração Razoável Do Processo, Fuga/foragido, Súmula 52 Do STJ
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Cautelar Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

TIAGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal porque a instrução foi encerrada (incidência da Súmula 52 do STJ), a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos e na fuga do paciente por anos, não havendo desídia do juízo e tendo o Ministério Público apresentado memoriais, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus