HC 894711 - DECISAO

HC 894711 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória (08/05/2024) que condenou o paciente pelos arts. 180 e 311 do CP à pena de 6 anos de reclusão e manteve a custódia cautelar com fundamentos novos apresentados pelo Juízo sentenciante; tal superveniência e a impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória em sede de mandado tornam prejudicada a apreciação das alegações trazidas no writ, inclusive quanto à suposta nulidade da busca pessoal.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Nulidade De Provas, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória (08/05/2024) que condenou o paciente pelos arts. 180 e 311 do CP à pena de 6 anos de reclusão e manteve a custódia cautelar com fundamentos novos apresentados pelo Juízo sentenciante; tal superveniência e a impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória em sede de mandado tornam prejudicada a apreciação das alegações trazidas no writ, inclusive quanto à suposta nulidade da busca pessoal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.